Projeto prevê retaliação à propriedade intelectual
Um projeto de lei que propõe medidas contra direitos de propriedade intelectual (PI) como retaliação do Brasil ao país que descumprir obrigações da OMC tem gerado apreensão entre empresas e escritórios estrangeiros.
O PL 1893/07, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se for aprovado, o governo poderá rejeitar pedidos de registro de marcas e patentes no INPI, bloquear remessas de royalties ao exterior e abrir espaço para o uso indiscriminado de marcas e produtos.
O advogado Ricardo Pinho, sócio do Daniel Advogados, diz que a aprovação da lei seria um retrocesso na política nacional de proteção da PI e macularia a imagem brasileira frente à comunidade internacional. Em 2005, os EUA ameaçaram incluir o Brasil na lista negra dos países que não protegiam a propriedade intelectual. Desde então, houve avanços como a CPI da Pirataria e investimentos no INPI. “Há outras formas de retaliação, como sobretaxas ou exclusão de benefícios tarifários”, propõe Pinho.
Fonte: O Globo
