Projeto prevê perda automática de cargo de agressor de mulher
O Projeto de Lei 1742/22 prevê a perda automática de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os condenados por crimes de violência contra a mulher. O texto, do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), altera o Código Penal e está em análise na Câmara dos Deputados.
Pedro Vilela se diz motivado pela recente divulgação do vídeo que mostrou a procuradora-geral do município de Registro (SP), Gabriela Samadello Monteiro de Barros, sendo agredida pelo também procurador municipal Demétrius Oliveira Macedo. O autor considera dever do Congresso Nacional evitar novas ocorrências do gênero. Nesse sentido, proponho a perda automática do cargo, emprego, função pública ou do mandato eletivo ocupado por condenados pelos crimes de feminicídio; de lesão corporal contra mulher, por razões da condição do sexo feminino; de perseguição contra mulher, por razões da condição de sexo feminino; e de violência psicológica contra a mulher, lista Vilela.
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