Projeto prevê garantia igual a valor do seguro para carro novo
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) foi designado relator, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, do projeto de lei que obriga as montadoras e importadoras de veículos a conceder garantia mínima de seis meses para carros novos, no valor integral pago pelo usuário. Pela proposta, elaborada pelo deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), a garantia deve ser equivalente a um seguro total do veículo ao primeiro comprador.
Segundo o deputado, o objetivo é proteger o consumidor em caso de defeito de fábrica e outros imprevistos: “há casos de defeitos que não podem ser corrigidos pela assistência técnica, o que deixa o comprador desamparado”, explica.
De acordo com o projeto, no caso de defeito de fábrica ou problema técnico não solucionado pela assistência autorizada, o consumidor passa a ter direito automático a outro veículo de igual valor ou devolução integral do montante pago. A medida, no entanto, não se aplica aos casos de acidente com perda total do veículo.
Fonte: CQCS
