Projeto prevê criação de plano de revisão do gasto

Na semana passada, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei complementar que obriga o presidente da República a apresentar um Plano de Revisão Periódica do Gasto. Se o projeto for aprovado, o plano passará a ser um anexo específico da mensagem e do programa de governo que o presidente está obrigado a enviar ao Congresso, por determinação constitucional, na abertura de cada sessão legislativa.

O objetivo da medida, segundo Serra, é institucionalizar na administração pública federal um processo contínuo de avaliação e revisão do gasto público para garantir o equilíbrio das contas, com transparência. “Isso vai promover uma revolução nas finanças públicas, pois permitirá a reestruturação das despesas, o que é muito difícil de ser feito”, disse ao Valor.

Com a instituição do teto de gastos para União, pela emenda constitucional 95, o governo vai precisar, daqui para frente, avaliar e revisar despesas, pois algumas delas terão que ser cortadas para que outras, consideradas prioritárias, possam aumentar. Serra disse que o seu projeto é oportuno para a sustentação do teto, mas considera que o Plano de Revisão Periódica de Gasto é indispensável, mesmo se a limitação para a despesa não existisse.

“O que está se propondo é que o presidente da República apresente ao Congresso a situação das contas públicas e as medidas legislativas necessárias para garantir a sustentabilidade fiscal dos programas do governo”, explicou o senador paulista.

O projeto de Serra prevê que as políticas públicas e os programas governamentais, incluindo renúncias e incentivos fiscais, passem por uma avaliação de economicidade e de sustentabilidade fiscal. No plano, o presidente da República terá que identificar as opções de economia orçamentária para reduzir o Déficit fiscal ou criar espaço para programas de maior prioridade.

O presidente terá ainda, de acordo com o projeto, que especificar as medidas necessárias para o aprimoramento das políticas públicas e da gestão fiscal, incluindo a definição de “uma agenda legislativa prioritária”.

O projeto estabelece que o Plano de Revisão Periódica de Gastos será elaborado em conjunto pelo Ministério da Fazenda e pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e contará com a participação de todas as unidades orçamentárias da administração federal.

O Congresso Nacional deverá manter, em permanente funcionamento, uma Comissão de Revisão de Despesas, que deverá avaliar sistematicamente o plano, com o apoio técnico da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado. No plano será apresentado um cenário fiscal de referência e as medidas necessárias para o alcance e preservação do equilíbrio das contas públicas no curto, médio e longo prazos.

Serra explicou que vários países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) adotaram, após a crise financeira de 2007, planos de revisão periódica de gastos. Eles são conhecidos, na literatura internacional, como “spending reviews”. De acordo com o senador, o Reino Unido economizou cerca de 81 bilhões de libras no período 2010-2014 com o seu plano. Segundo o senador, o Canadá, a França, a Austrália e a Holanda também obtiveram resultados positivos com a revisão periódica de gastos.

Fonte: Valor