Projeto prevê ações de combate à violência contra mulheres nos pontos de ônibus

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê ações de combate a casos de assédio, abuso e violência contra mulheres nos pontos de ônibus, especialmente no período noturno.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 3673/23, do deputado Leo Prates (PDT-BA), e um apensado.

A relatora unificou esses dois textos, além de promover alterações. “As duas propostas identificam um problema real, que atinge as mulheres no dia a dia”, afirmou Dayany Bittencourt. “As políticas públicas federais encontram-se atrasadas frente aos estados e aos municípios espalhados pelo País”, explicou. Novo programa O texto aprovado cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido, que prevê: o levantamento dos pontos de ônibus em áreas de maior risco para o público feminino; e a instalação de equipamentos eletrônicos de monitoramento e comunicação com agentes de segurança nos locais de maior risco.

O serviço deverá funcionar nos horários noturnos de maior risco e constar do edital de concessão do transporte público.

O atendimento remoto, preferencialmente por meio de telas interativas, deverá contar com pessoal treinado para lidar com situações de risco e violência contra a mulher.

Deverão ser fornecidas informações sobre direitos, serviços e apoio. “Os pontos de ônibus com câmeras de segurança, iluminação adequada e monitoramento remoto oferecem ambiente mais seguro e acolhedor para as passageiras”, disse o deputado Leo Prates, autor da versão original da proposta.

Outras medidas

O texto aprovado altera ainda a Política Nacional de Mobilidade Urbana para prever medidas para garantir a segurança de mulheres que circulam pelo espaço urbano, com especial atenção para: a divulgação de materiais educativos; o estímulo à criação de canais de atendimento e suporte para mulheres em situação de vulnerabilidade; o mapeamento das áreas com maior índice de violência, identificando os locais de maior risco para a implementação de ações de prevenção e campanhas de conscientização; o fomento de políticas que aumentem a segurança do transporte público, especialmente no período noturno; e a instalação de telas interativas em pontos de ônibus com câmeras de segurança e tecnologia de videochamadas, permitindo que mulheres tenham acesso a serviço de atendimento e acompanhamento em tempo real.

Guardas municipais

O texto modifica ainda o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Assim, as corporações terão a obrigação de realizar ações preventivas nos pontos de ônibus, de forma a colaborar com a segurança e o acolhimento das mulheres no espaço urbano.  

Fonte: NULL