Projeto permite que empresa utilize recursos do SPVAT
A Deputada Loreny apresentou projeto de lei segundo o qual os empregadores poderão utilizar recursos do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para indenizar trabalhadores vítimas de acidentes de trânsito no trajeto para o trabalho, tornando o processo mais ágil e reduzindo custos. Segundo a proposta, essa possibilidade será admitida desde que seja comprovado o nexo causal entre o acidente e o deslocamento.
O pedido de indenização deverá ser apresentado pela pessoa jurídica empregadora, acompanhado dos documentos comprobatórios do acidente e do nexo causal com o trabalho. Segundo a parlamentar, a proposição visa ampliar a proteção oferecida pelo SPVAT. A medida se justifica em apoio aos empregadores, pela simplificação do processo de indenização, redução da burocracia, tornando, assim, mais ágil o acesso aos recursos do SPVAT, em benefício do empregador e do empregado, pontua a deputada.
Na avaliação dela, a proposta oferece segurança jurídica e financeira às empresas. Atualmente, em caso de acidente de trajeto, o empregador é responsável por arcar com as despesas, indenizações e outros custos relacionados ao acidente, o que pode gerar um impacto financeiro considerável. O acesso aos recursos do SPVAT permitiria às empresas um mecanismo de proteção financeira, reduzindo o risco de prejuízos e garantindo a sustentabilidade do negócio, pondera a autora do projeto.
Para a deputada, outra vantagem seria a simplificação do processo de indenização. Em caso de acidente, o empregador precisa lidar com a burocracia de processos judiciais e negociações com o trabalhador ou seus familiares. Com a utilização do Seguro, o processo seria mais ágil e eficiente, evitando desgastes e custos adicionais para a empresa. Além disso, fortalece a imagem da empresa perante seus funcionários e a sociedade pois, ao demonstrar preocupação com a segurança e o bem-estar de seus trabalhadores, a empresa reforça seu compromisso social e sua responsabilidade com a comunidade, conclui.
Fonte: NULL