Projeto obriga planos de saúde a substituir serviços descredenciados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara Federal, aprovou, ontem, projeto que determina aos planos de saúde a substituição dos profissionais conveniados que deixaram de atender, por outro profissional equivalente, devendo, ainda, comunicar aos consumidores, com 30 dias de antecedência, as mudanças ocorridas.
O projeto é de autoria da senadora Lúcia Vânia e tem como principal objetivo tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço.
Esta proposta evitará os descredenciamentos repentinos que tanto pegam os consumidores de surpresa e visa garantir aos usuários dos planos a não interrupção nos tratamentos ou necessidades, ponderou um dos membros da comissão, o deputado federal Weverton Rocha.
Fonte: JP
