Projeto garante à mãe de recém-nascido assistência psicológica até a alta médica
O Projeto de Lei 4258/20 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para obrigar o poder público a assegurar assiste^ncia psicolo´gica à mãe de recém-nascido desde o parto até a alta médica. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, o ECA já exige que o Sistema Único de Saúde (SUS) proporcione assistência psicológica à gestante e à mãe nos períodos pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal – período do parto até a recuperação total do corpo da mulher.
Entretanto, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), autor da proposta, entende que na~o e´ somente durante esse peri´odo que o Estado deve fornecer assiste^ncia psicolo´gica. “Queremos garantir que mães adolescentes na~o fiquem desamparadas psicologicamente, independentemente do tempo de tratamento, ate´ que um médico possa assegurar que elas na~o precisam mais desse apoio para seguir a vida”, disse.
“Imaginem as repercusso~es que uma gestac¸a~o pode acarretar a` vida de crianc¸as e adolescentes, principalmente, quando na~o desejada ou decorrente de algum abuso sexual sofrido pela menor”, acrescentou.
Fonte: NULL
