Projeto de lei cria mais um seguro obrigatório
A deputada federal Rose de Freitas elaborou projeto de lei que torna obrigatória a contratação de seguro de vida para os trabalhadores e funcionários de segurança, pública ou privada. A cobertura deverá ser paga pelas respectivas entidades empregadoras para todos os trabalhadores e funcionários lotados em seus quadros de vigilantes, policiais e bombeiros militares.
A indenização pela ocorrência do sinistro será paga aos dependentes legais do trabalhador ou funcionário que atue em atividades de segurança e que for vitimado no exercício da função ou em razão dela, na forma a ser estabelecida em regulamento.
A parlamentar argumenta que tanto o Poder Público quanto as empresas de segurança privada são empregadores que se omitem de suas responsabilidades perante empregados a quem cumprem encargos de notória periculosidade, inerente às suas atividades de preservação do patrimônio e a vida em face da criminalidade: “em decorrência de tal omissão, multiplicam-se os casos em que vigilantes, policiais e bombeiros militares que sucumbem no exercício de sua função, deixando suas famílias no desamparo”, frisa a deputada.
Fonte: Escola Nacional de Seguros
