Projeto brasileiro de Lei de Seguros é apresentado na Argentina
Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro (IBDS), participa de seminário em Buenos Aires, nesta segunda-feira (25) sobre o Projeto de Lei de Seguros.
O Brasil é um dos poucos países que não possui leis específicas destinadas a garantir a previsibilidade e o equilíbrio das relações securitárias. México, Argentina, Venezuela, Cuba, assim como Alemanha, França, Portugal, entre outros, já têm regras claras e especiais para o mercado.
“A economia brasileira já estava a exigir uma disciplina mais atenta para o contrato de seguro, reduzindo uma litigiosidade ainda alta e dotando o mercado – que compreende não só seguradores e resseguradores, mas corretores de seguros e, especialmente, segurados e beneficiários de seguros, entre outros intervenientes”, afirma o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Para ele, a aprovação de uma de uma lei sobre o contrato de seguro se faz importante para que o Estado possa planejar e executar políticas públicas para o setor.
O encontro, promovido pelo programa de pós-graduação em Direito do Seguro pela Universidade de Buenos Aires, marca um ciclo de viagens de Tzirulnik, apresentando o projeto pelo mundo. O presidente do IBDS já esteve em Havana e Lisboa este ano para divulgar o PL 8034/2010.
J.N.
Revista Apólice
Fonte: Revista Apólice
