Procon-SP multa operadoras de celular por bloqueio de internet
A Fundação Procon-SP anunciou nesta segunda-feira (22) que multou as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo em mais de R$ 22 milhões por problemas decorrentes do bloqueio de acesso à internet móvel ao final da franquia.Segundo o Procon-SP, as operadoras já receberam cópias das multas e podem recorrer da decisão. Elas podem pagar o valor à vista com desconto ou, ainda, parcelar o débito, conforme prevê a Portaria 45.
Trata-se de punição administrativa por descumprimento do artigo 6º do Codigo de Defesa do Consumidor, que estabelece que as empresas devem oferecer “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços”.
A Oi foi multada em R$ 8 milhões, a TIM em R$ 6,6 milhões, a Claro em R$ 4,5 milhões e a Vivo em R$ 3,5 milhões.
Ainda segundo o Procon-SP, as operadoras já possuem débitos junto ao órgão gerados por multas em outras ocasiões. A Vivo/Telefonica, no valor de R$ 176 milhões; a Claro, de R$ 34 milhões; a TIM, de R$ 30 milhões; e a OI, R$ 316 mil.
Liminar concedida pela Justiça de São Paulo passou a proibir o corte a internet no celular ao fim da franquia.No dia 11 de maio, o juiz Fausto Seabra determinou que as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo não podem bloquear o acesso à internet de clientes que tenham contratado planos vendido como ilimitados, sob pena de multa diária de R$ 25 mil pelo descumprimento da decisão.A decisão está sendo contestada pelas empresas, mas a liminar segue mantida.
Fonte: G1
