Procon-SP multa Gol em R$ 672 mil
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo multou a Gol Transportes Aéreos em R$ 672 mil pelo que considerou omissão em relação ao direito à informação e à garantia de assistência adequada ao consumidor.A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31).
“O consumidor tem direito ao respeito. Não é nenhum favor das companhias”, disse ao G1, o secretário de Estado da Justiça, Luiz Antônio Marrey.
A multa se refere aos transtornos causados aos passageiros que se encontravam nos
aeroportos do país entre outubro e novembro de 2006. Procurada pelo G1, a companhia ainda não se pronunciou oficialmente sobre a punição.
Ainda de acordo com o secretário de Justiça, o valor de R$ 672 mil para a multa foi definido por “cálculos feitos a partir da gravidade da infração e do lucro da companhia.” Segundo Marrey, há “outros procedimentos” em andamento, referentes a outras empresas.
O secretário informou ainda que os prazos legais para defesa da Gol foram respeitados e não cabe mais recurso administrativo para a companhia. A Gol poderá, no entanto, recorrer da medida na Justiça. “Mas nós gostaríamos que companhia cumprisse sua obrigação e pagasse a multa”, afirmou Marrey. Segundo o secretário, o dinheiro da punição será encaminhado ao “Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados (FID), para poder ser usado em outras práticas de prevenção e defesa do consumidor.”
Marrey lembrou também que a sanção não impede que cada consumidor peça, individualmente, a reparação de seu dano. “Tem havido decisões da Justiça condenando diversas companhias”, apontou.
Fonte: G1
