Previc estuda flexibilizar prazo para fundo equilibrar déficit
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estuda flexibilizar o prazo para que as entidades fechadas (fundos de pensão) possam equilibrar seus déficits. A decisão pode sair até o final de dezembro.
No primeiro semestre de 2013, os fundos de pensão tiveram perdas de patrimônio de R$ 11,8 bilhões apontadas pela marcação no mercado de títulos de renda fixa e pela desvalorização dos ativos em renda variável (ações) num período em o Ibovespa, o principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo caiu 18%.
“Há uma demanda da Abrapp [Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada] para um equacionamento de prazo para planos que apresentem déficit até o final do ano. Essa discussão está na mesa, e nós entendemos como bastante aceitável, na linha do que a Abrapp está propondo”, afirmou o diretor superintendente da Previc, José Maria Rabelo, após participar do 34° Congresso de Fundos de Pensão, realizado na última semana, em Florianópolis.
O diretor-superintendente diz que não há nenhuma dificuldade em aprofundar essa discussão. “Cinco anos é um máximo proposto, podemos negociar algo intermediário. Sem dúvida essa decisão sai até dezembro. Não vamos trabalhar com nenhum tipo de engessamento para o setor. Em meio à volatilidade, trabalhar com um pouco mais de prazo traz segurança para participantes e patrocinadores. O órgão competente para isso é o CNPC [Conselho Nacional de Previdência Complementar]”, afirmou.
O diretor explicou que a resolução atual prevê que um plano que apresente déficit de natureza estrutural deve ter equacionamento de imediato, ou seja, no exercício seguinte. “E aquele plano que tenha um déficit ocasional, pode equacionar o problema em dois anos. O que estamos discutindo é aumentar esse prazo um pouco, dar um fôlego”, considerou.
Rabelo argumentou que o negócio dos fundos de pensão é de longo prazo. “Seria um ajuste, mas mantendo a segurança, resultados sustentáveis e aderência plena entre passivos e ativos com visão de longo prazo”, assegurou.
Metas futuras
O diretor-superintendente lembrou que o Conselho Nacional de Previdência Complementar instituiu uma redução gradual da escala de taxa de juros reais, e consequentemente da meta atuarial. De acordo com CNPC 9, que passou a vigorar no início de 2013, a taxa máxima real de juros admitida pelo regulador que era de 6% ao ano em 2012 pode ser reduzida para 5,75% ao ano até o final do corrente ano de 2013.
Para 2014, os fundos podem reduzir a taxa de juros real para 5,5% ao ano, e gradualmente para 5,25% em 2015, 5% ao ano em 2016, 4,75% em 2017 e 4,5% ao ano em 2018.
“O CNPC fez isso permitindo ainda que, naqueles casos em que o fundo mostra capacidade para oferecer um retorno maior que os 5,75% determinados para este ano, e quiser manter a meta de 6% para 2013, que é o teto anterior, que essa meta possa ser mantida mediante estudos que demonstrem sua aderência junto aos associados”, explicou o diretor da Previc.
Rabelo diz que não vê “francamente” problema nos fundos em reduzir as metas. “Sem minimizar o desafio para todos os gestores, não vejo como problema. A discussão maior que se faz hoje não é no tocante a meta, que já foi reduzida, é uma curva bastante tranquila para esse caminho”, diz.
O superintendente afirma que a meta não pode ser tomada isoladamente. “Ela tem que acompanhar a evolução dos juros de ativos e da remuneração para renda fixa. A CNPC foi unânime em estabelecer uma curva descendente para metas de juros reais para 2018, 4,5% são juros reais altos até para determinados ativos e para os tempos atuais. Acontecendo tudo acontecendo dentro do previsto, entendemos a meta de 4,5% ao ano como bastante razoável”, destacou.
Rabelo assegurou que no momento, o aumento dos déficits não traz um uma preocupação maior, mas que o regulador estará atento. “Temos cuidado com déficits em resultados intermediárias – trimestrais e semestrais – mas não nos influenciamos por esses resultados. A leitura deve ser feita ao final do exercício. Há ativos que ao longo do tempo, os preços corrigem. Mas claro, é importante conhecer, ver a curva, mas nos interessa o resultado final do exercício”, contextualizou.
O diretor disse que os que estiverem com pontos fora da curva serão tratados pelo órgão de supervisão. “Sempre há algum fundo em dificuldade e sempre haverá algum déficit num universo de mais de mil planos. É natural em qualquer sistema, existem situações que fogem ao padrão normal”, admitiu o regulador.
Sobre a performance negativa dos fundos de pensão em renda variável (ações), o diretor considerou que é natural a oscilação de preços. “O que vamos acompanhar é se foi feito a análise de investimento adequada, se foi verificado o risco dos papéis”, concluiu o diretor-superintendente.
Fonte: DCI OnLine
