Presidente Lula ignora acordo e veta corretoras no Simples
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ignorando o amplo acordo firmado entre todas as lideranças partidárias do Congresso, com o aval do próprio Ministério da Fazenda, vetou o artigo da Lei do Supersimples, que permitiria o enquadramento das empresas corretoras de seguros no sistema simplificado de pagamento de impostos.
Essa decisão confirma a preocupação demonstrada pelo presidente da Fenacor, Armando Vergilio dos Santos Junior, logo após a votação da lei no Senado, quando ele conclamou a categoria a manter uma postura de cautela.
Naquela ocasião, Armando Vergilio destacara que, do ponto de vista político, o Comitê Político da Fenacor fez tudo o que era necessário, seja no Congresso ou na negociação com setores do Governo: torcemos para que nenhuma força oculta venha a nos prejudicar novamente, advertira o presidente da federação.
É a terceira vez que o Governo Lula simplesmente ignora o Legislativo e impede a inserção das empresas corretoras de seguros no Simples.
Foi assim quando, a pedido da equipe do recém-eleito Lula, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vetou, já ao final do seu mandato, o artigo de lei aprovada na Congresso, que permitia o enquadramento das corretoras no Simples.
Um segundo veto ocorreu já na primeira gestão do presidente Lula. Agora, veio o terceiro duro golpe sobre esse antigo e justo pleito da categoria: o Governo está promovendo um ato de ampla injustiça, demonstrando uma insensibilidade que afeta a vida de centenas de milhares de brasileiros, entre corretores de seguros, empregados e familiares, critica Armando Vergilio.
Para ele, não há justificativa para tal decisão, que cria um clima de profundo mal estar entre os Poderes Executivo e Legislativo: todas as lideranças partidárias, inclusive da base governista, chegaram a um acordo, que foi referendado pelo Ministério da Fazenda.
Mas, o Palácio do Planalto desprezou esse acordo e optou por vetar o ingresso do corretor no Simples. Isso deixa claro que o Governo federal não respeita o Legislativo, ignora acordos políticos e rasga todos os manuais de boa conduta na vida pública.
É uma vergonha para a jovem democracia brasileira, observa o presidente da Fenacor. Ele assegura que o Comitê Político da Fenacor vai buscar, com a tenacidade que marca a sua atuação, a derrubada do veto no Congresso Nacional, em que pese o fato de historicamente o Legislativo não agir dessa forma.
A decisão sobre a inclusão na pauta de votações do veto presidencial cabe ao presidente do Senado, na condição de presidente do Congresso. Para o presidente da Fenacor, forças ocultas voltaram a agir em detrimento dos interesses dos corretores de seguros: será preciso algum tipo de negociação escusa com setores do Governo ou até parlamentares para conseguirmos o enquadramento das empresas corretoras no Simples? Será que outras categorias beneficiadas tiveram que negociar coisas que não podem vir a público? Qual o critério? Várias categorias do setor de serviços já estão no Simples e outras foram incluídas agora, sem o veto do Governo.
Por que a discriminação?, frisa Armando Vergilio, para quem é necessário saber se existem pessoas levando vantagens e negociando na calada da noite.
Ele lembra ainda que, em meados deste ano, um presidente de um sindicato estadual da categoria esteve com o Presidente Lula, em Brasília.
Após a reunião, essa liderança revelou para a imprensa que havia ouvido do presidente da República a promessa de não vetar o enquadramento das corretoras no Simples: então, o presidente mentiu?, questiona Vergilio.
Fonte: CQCS
