Preço do DPVAT fica 68% menor para carros e custará R$ 5,23
O Estadão informa que, após ser extinto e recriado em oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, teve sua reestruturação aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados e terá o seu monopólio quebrado. Antes, irá consumir todo o excedente do fundo: R$ 5,8 bilhões.
O DPVAT, cobrado em cota única no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será de R$ 5,23 para carros (68% menos do que neste ano), R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete, R$ 5,78 para caminhões e R$ 12,30 para motos (85% menor). A taxa vai vigorar pelos próximos quatro anos.
O objetivo é zerar os valores excedentes à necessidade de cobertura de acidentes no ano, estimada em R$ 3,4 bilhões. Se não fosse utilizado o excedente do fundo, o DPVAT em 2020 seria de R$ 23.
O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT no dia 11 de dezembro, mas decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reativou a tarifa no último dia 19. O entendimento da Corte foi de que seria necessária lei complementar para extinguir a taxa – Bolsonaro havia usado uma medida provisória.
Hoje, só a seguradora Líder tem autorização para cobrar a taxa, o que vai mudar a partir de 2021, segundo a superintendente da Susep, Solange Vieira. Até agosto, ela entrega o estudo para a quebra do monopólio ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Segundo Solange, o excedente do fundo será consumido em três anos. “A corrupção fez com que o cálculo atuarial do fundo tivesse erros e por isso subiu o valor.” Para ela, a quebra do monopólio será fundamental para evitar novas fraudes. Em 2015, houve operação da Polícia Federal contra fraudes no fundo.
“O monopólio, por definição, tende a não ser eficiente. Agora o consumidor poderá escolher em qual seguradora vai pagar o DPVAT”, diz ela.
OS NOVOS VALORES
Carro
Com redução de 67,7% da taxa, motorista pagará R$ 5,23.
Motos
Com queda de 85,4% no valor cobrado, taxa será de R$ 12,30.
Outros veículos
Ônibus pagará R$ 10,57 (com frete) e R$ 8,11 (sem).
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