Planos de saúde serão obrigados a custear exames genéticos
Entra em vigor nesta terça-feira, a resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que obriga os planos de saúde e as seguradoras de todo o país a custearem todos os exames de genética, incluindo mais de 1.200 exames de DNA. Estão incluídos os procedimentos clínicos (consulta de Aconselhamento Genético) e os exames laboratoriais modernos.
A resolução da ANS se estenderá para mais de 25 milhões de usuários de planos e de seguradoras. Mesmo usuários com plano contratado anteriormente a 1999, não terão prejuízo. Pela nova lei, eles têm assegurado o direito de realizar exames de genética, não havendo a necessidade de estarem sujeitos à carência. Basta que optem por migrar o contrato para o novo plano. A empresa que se negar a prestar um exame receberá multa diária de R$ 60 mil.
Com a entrada em vigor da Lei, os médicos acreditam que os portadores de doenças genéticas e hereditárias terão a possibilidade de diagnosticá-las precocemente. Com esse importante benefício, a intervenção no tratamento também será mais precoce, com melhores resultados na qualidade de vida do paciente.
O médico geneticista Salmo Raskin, presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica, diz que o principal papel social da Lei é o de facilitar o acesso dos usuários à identificação de doenças que podem causar graves riscos à saúde, caso não sejam descobertas e tratadas precocemente.
Como exemplo entre essas doenças, Raskin cita que muitas mal formações congênitas – segunda causa de mortalidade infantil no Brasil, agora podem ser prevenidas nas famílias de usuários de plano de saúde, através do aconselhamento genético e dos modernos exames preventivos de genética.
Um dos 10 cientistas brasileiros integrantes do Projeto Genoma Humano, Raskin considera a medida da ANS como “uma poderosa ferramenta de saúde pública e um avanço sem precedentes para tornar a Medicina brasileira mais preventiva e menos terapêutica”.
O dirigente acrescenta que políticos, médicos e o governo devem trabalhar agora num amplo programa destinado a tornar a Medicina Genética acessível aos 150 milhões de brasileiros que não podem arcar com os custos de um plano e dependem do sistema público de saúde.
Fonte: CQCS
