Plano de Saude não pode limitar sessões de quimioterapia e radioterapia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser abusiva as restrições impostas por plano de saúde que prejudicam a eficácia de tratamento de quimioterapia e radioterapia. Os ministros da Terceira Turma negaram recurso especial ao Centro Transmontano de São Paulo que pretendia limitar em 10 sessões o tratamento de um paciente. Interpretando a súmula, a Corte concluiu que, se não é possível limitar o tempo de internação, também não é possível limitar quantidade de sessões de radioterapia ou quimioterapia.
Fonte: CQCS
