PL combate à violência e ao assédio contra mulheres em pontos de ônibus
O Projeto de Lei 3673/23 cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido, para combater casos de assédio, abuso e violência contra mulheres, especialmente no período noturno. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Esses pontos, geralmente com câmeras de segurança, iluminação adequada e monitoramento remoto, oferecem ambiente mais seguro e acolhedor para as passageiras, destacou o autor da proposta, deputado Leo Prates (PDT-BA).
Pelo texto, com a criação do Programa Ponto de Ônibus Guarnecido: o poder público deverá fazer o levantamento dos pontos de ônibus em áreas de maior risco para o público feminino; esses locais deverão receber equipamentos eletrônicos de monitoramento e comunicação, para que as pessoas possam interagir com um agente de segurança enquanto espera o transporte; o serviço deverá ser provido nos horários noturnos de maior risco; e a iniciativa deverá constar do edital de concessão do transporte público.
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