Pezão ameaça fazer pedido de intervenção federal no estado

Irritado ao tomar conhecimento de um novo bloqueio de R$ 140 milhões da União nas contas do estado, o governador Luiz Fernando Pezão ameaçou nesta quinta-feira a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, de entrar com pedido oficial de intervenção federal no estado. A medida, embora precise ser aprovada pelo governo federal, tem consequências que não interessam ao governo Michel Temer, que tenta passar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos gastos no Congresso. Pela Constituição, esse tipo de votação fica inviabilizada quando há um estado sob intervenção. O governador falou também com o próprio presidente Temer, que prometeu ter nova conversa com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para buscar uma alternativa para o Rio e outros estados com dificuldades financeiras.

Segundo um assessor de Pezão, o governador, que esteve terça e quarta-feira em Brasília negociando uma saída para a crise fluminense, foi surpreendido pela medida e se sentiu traído.

— O governador ficou furioso ao saber do segundo bloqueio, principalmente porque ele passou dois dias seguidos em Brasília para explicar a situação financeira do estado, tendo falado com o ministro da Fazenda, com a própria secretária (Ana Paula Vescovi) e com o presidente Temer — contou a fonte, acrescentando: — A conversa foi num tom muito duro. Ele disse à secretária que, se o Tesouro não pode ajudar, também não deve ficar atrapalhando e que o bloqueio inviabilizaria a sua gestão. O governador falou que não teria alternativa, a não ser pedir a Temer uma intervenção federal.

Uma comissão do Tesouro já veio ao Rio para analisar a situação das contas do estado. Pezão teria argumentado isso, que foi ele quem pediu, com objetivo de tentar encontrar uma solução conjunta. Um ministro próximo a Temer confirmou que soube ontem pela manhã da intenção do governador. Mas que considerava a medida extrema e complexa do ponto de vista jurídico. Uma intervenção prejudicaria a votação de projetos de interesse da União no Congresso, como a PEC do teto para os gastos públicos, em fase final de tramitação no Senado. O artigo 60 da Constituição veda alteração no texto constitucional, durante processo de intervenção federal.

O clima de discórdia se estabelece justamente quando Pezão tenta um plano B para equilibrar as contas do estado. Anteontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, devolveu um dos projetos mais importantes do pacote anticrise: aquele que prevê alíquotas suplementares previdenciárias — de 16% e 30% —, que poderá gerar uma receita extra de R$ 4,7 bilhões no ano que vem e de R$ 7,1 bilhões em 2018. Inicialmente, quando divulgou o ajuste fiscal, o governo estimava que a medida aumentaria a arrecadação em R$ 6,8 bilhões ao ano — o valor foi corrigido.

Entre as medidas do plano B, Pezão adianta apenas a criação de teto salarial no estado, já em tramitação na Alerj. E cita ainda a antecipação de algumas medidas que só seriam implementadas em 2018. A previsão do governador é que seria possível, com essas alternativas, gerar uma receita de R$ 4 bilhões. Pezão ontem passou o dia reunido com o secretário estadual da Fazenda, Gustavo Barbosa, e técnicos da pasta para discutir o que fazer já que a alíquota adicional não tem chance de passar no Legislativo. O Tribunal de Justiça também deu liminar suspendendo a proposta.

Pezão disse ontem também que há incertezas sobre o pagamento dos salários de outubro aos servidores, que deveriam ser depositados na próxima quarta-feira. Ele disse que divulgará ainda esta semana um novo calendário.

Publicidade

A grave situação do caixa ficou pior após dois bloqueios da União feitos só esta semana. Na segunda, já tinham sido confiscados R$ 170 milhões. A Secretaria da Fazenda informou que conseguiu quitar os dois débitos com o governo federal ontem, totalizando R$ 310 milhões.

Fonte: O Globo