Petrobras vence processo de R$ 8,2 bilhões
A segunda turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu em favor da Petrobras em um processo movido pela Receita Federal que cobrava R$ 8,188 bilhões.
A Secretaria da Receita Federal cobrava os valores relativos ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre parte do resultado financeiro de 2011 da Petrobras.
O Fisco argumentava que é vedada a dedução de custos com desenvolvimento da produção, por meio da retirada, no período em que os gastos foram feitos, no cálculo dos tributos, mas não teve seus argumentos acolhidos pelo Carf.
Fonte: CNC
