Petrobras sofre revés na Justiça e pode perder R$ 4,7 bilhões
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu contra uma ação da Petrobras pedindo a anulação de pagamentos no valor de R$ 4,78 bilhões em Imposto de Renda à Receita Federal sobre remessas feitas ao exterior. A decisão, da 29ª vara federal da Justiça do RJ, é de 29 de outubro. Em comunicado desta segunda-feira (5), a Petrobras disse que os valores não estão provisionados e avalia medidas para tentar impugnar a decisão.
A Petrobras ingressou em março deste ano com ação judicial visando anular o débito constituído pela Receita. Em processo administrativo, o Fisco exige o IR incidente na fonte sobre as remessas efetuadas entre janeiro de 1999 e dezembro de 2002, em pagamento de afretamento de plataformas pertencentes a empresas situadas em países com tributação favorecida.
Naquele mês, a estatal diz que obteve decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que assegurou a suspensão da exigibilidade do débito até o julgamento da ação judicial.
“A companhia está avaliando junto aos seus assessores jurídicos os meios adequados para impugnar essa decisão. A companhia informa que recorrerá no momento oportuno, acreditando estar amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda à época dos fatos”, disse em comunicado ao mercado.
Em demonstração contábil da companhia o caso tem sido classificado como perda “possível”.
“Hoje, a companhia tomou ciência da decisão desfavorável proferida pelo referido Juízo, através da qual foram julgados improcedentes os pedidos formulados na ação.”
Fonte: G1
