PEC das Diretas é aprovada em comissão do Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem de maneira simbólica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê eleição direta para presidente e vice-presidente da República, em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato. O texto não estabelece, contudo, vigência imediata da PEC.
Na semana passada, o relator, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou um substitutivo ao texto para tentar assegurar que a proposta passasse a valer imediatamente após a sua publicação, caso, por exemplo, o presidente Michel Temer deixasse o cargo este ano. Mas para garantir a aprovação da PEC, o petista desistiu e acatou sugestão do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O senador, que faz parte da base aliada de Temer, alegou que esse substitutivo era inconstitucional, pois emendas que alterem o processo eleitoral só podem entrar em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. Lindbergh, então, aposta na judicialização do caso e avalia que há jurisprudência no STF para vigência imediata.
“Sem vender falsa ilusão, eu creio que não haverá tempo para a PEC. Acredito que não há tempo de trabalhar essa PEC para que as eleições aconteçam antes do período constitucional, que é de 2018”, afirmou o senador Alvaro Dias (PV-PR).
Já José Medeiros (PSD-MT) diz que a PEC busca modificar a lei em benefício de alguns políticos.
“Dá até náusea de ver como algumas pessoas têm dificuldade de respeitar a lei”, declarou o senador do Mato Grosso.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos no plenário, com 49 votos favoráveis cada. Depois, o texto segue para a Câmara, onde deve obedecer o mesmo trâmite.
Obstrução. Tramita na Câmara um proposta igual à do Senado.
No entanto, a PEC está travada na CCJ há duas semanas. A pauta da comissão ontem tinha 78 itens pendentes.
Novamente ontem, a comissão não aprovou nenhum projeto, porque a oposição obstruiu os trabalhos, em protesto à falta de acordo para debater o tema.
Do outro lado, os governistas não aceitam negociar a liberação da proposta para a pauta.
“A base impede a principal comissão da Casa de funcionar com medo da PEC das Diretas Já”, criticou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Fonte: O Estado de São Paulo
