PDMS avança com 15% das ações concluídas e amplia escopo
Em dois anos de execução, o Plano de Desenvolvimento do Mercado Segurador (PDMS) alcançou a marca de 15% das ações concluídas, enquanto mais da metade segue em andamento. A expectativa é que, até o final de 2025, 40% dos projetos inicialmente previstos estejam finalizados. Desenvolvido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), o PDMS tem como objetivo ampliar a adesão aos produtos do setor e elevar a participação do mercado segurador no PIB brasileiro até 2030.
Com um total de 65 iniciativas previstas, o plano já implementou 10 ações estratégicas e mantém 35 em andamento, sendo que seis são perenes e terão entregas ao longo de toda a sua vigência.
Entre as medidas já finalizadas, destaca-se o lançamento da campanha “Saúde sem Fraude” pela FenaSaúde, promovendo conscientização sobre o uso correto dos planos de saúde e prevenção de fraudes. Também foi reforçado o papel do seguro na redução do risco de crédito para instituições financeiras, por meio da Resolução BCB nº 324/2023.
No segmento de previdência, as Circulares Susep nº 698/2024 e nº 699/2024 incentivam novos modelos de conversão de poupança previdenciária em renda, enquanto a Lei nº 14.803/2024 trouxe maior flexibilidade na escolha do regime tributário, permitindo ao participante optar entre tributação regressiva ou progressiva no momento do primeiro resgate.
Outras medidas incluem a possibilidade de uso de títulos de capitalização como garantia em contratações públicas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.770/2023, e a utilização de provisões técnicas de capitalização como garantia de operações de crédito, regulamentada pela Lei nº 14.652/2023.
Além disso, a adesão automática a planos previdenciários foi aprovada pelas Resoluções CNSP nº 463 e nº 464/2024, e a Resolução CMN/CNSP nº 12/2024 passou a permitir o uso de seguros de pessoas e previdência como instrumentos de garantia financeira. A regulamentação da atuação de associações e cooperativas no setor segurador foi consolidada com a Lei Complementar nº 213/2025.
Segundo Alexandre Leal, diretor Técnico de Estudos e Relações Regulatórias da CNseg, o crescimento econômico impulsiona naturalmente a adesão aos produtos do setor. “O mercado de seguros tem uma capacidade singular de contribuir para uma vida mais estruturada, e o PDMS reafirma o compromisso do setor nesse sentido”, afirma.
Com os avanços registrados, CNseg e Fenacor convidaram o mercado segurador a apresentar novas propostas para ampliação do plano. Como resultado, foram submetidas 21 iniciativas, das quais 12 devem ser incorporadas ainda em 2025. As novas ações serão distribuídas entre os eixos de Eficiência Regulatória, Produtos, Imagem do Seguro e Canais de Distribuição.
Para Leal, a flexibilidade do programa é essencial para acompanhar as mudanças do setor. “O PDMS foi concebido para evoluir continuamente à medida que avançamos no atingimento das metas estabelecidas. Nossa abordagem prevê a inclusão de novas ações e iniciativas ao longo do caminho, garantindo que o programa acompanhe as transformações do setor, as demandas da sociedade e as inovações tecnológicas”, explica.
De acordo com levantamento da CNseg, em 2024, o mercado segurador pagou R$ 243 bilhões em indenizações, um crescimento de 7,2% em relação a 2023. A arrecadação também teve um avanço expressivo, atingindo R$ 435,8 bilhões, um aumento de 12,3% na comparação anual, desconsiderando a Saúde Suplementar.
O segmento de Seguros de Danos e Responsabilidades registrou R$ 60,3 bilhões em indenizações, crescimento de 8,6%, e arrecadação de R$ 134,4 bilhões, aumento de 7,5%. Os produtos que mais cresceram foram o seguro patrimonial, com alta de 16,3% e arrecadação de R$ 28,1 bilhões, os seguros de riscos financeiros, que subiram 14,4% e atingiram R$ 9,0 bilhões, e os seguros de responsabilidade civil, que registraram aumento de 11,8% e movimentaram R$ 4,4 bilhões.
No segmento de Cobertura de Pessoas, a arrecadação atingiu R$ 269,3 bilhões, uma alta de 15,6% em relação ao ano anterior. Os planos de Previdência Aberta, por sua vez, arrecadaram R$ 193,6 bilhões, um crescimento de 15,8% em comparação com 2023.
Fonte: CQCS
