Passado da Parmalat ainda gera processos
A herança dos imbróglios do grupo estrangeiro tem boas chances de não resultar em prejuízos relevantes para a atual Parmalat Brasil, unidade operacional restante após a recuperação judicial, e os atuais donos da empresa. Porém, os processos pela conduta dos antigos acionistas ainda não pararam de chegar à empresa.
Em julho, a Parmalat Brasil foi considerada “responsável solidária” em uma dívida de R$ 3,4 bilhões, referentes a autuações recebidas por PPL Participações, Zircônia Participações e Carital Brasil. A informação consta do prospecto da oferta inicial de ações (IPO) pretendida pela Laep. O documento está em análise na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A Parmalat Brasil não possui mais vínculos societários com tais companhias. No entanto, elas pertenceram à intrincada cadeia utilizada pelo grupo italiano no passado – daí a responsabilização solidária. A Zircônia e a Carital deram origem às antigas Parmalat Alimentos e Parmalat Participações e, depois disso, tornaram-se meras administradoras de passivos.
O conceito de responsabilidade solidária significa que a Parmalat Brasil também é devedora do montante em questão. A autuação refere-se a exigências de imposto de renda das empresas, bem como contribuição social (CSLL), IRF, PIS e Cofins decorrentes de supostas omissões de receitas, pagamentos sem causa e discussões sobre despesas e custos registrados. Trocando em miúdos, significa que as empresas pagaram imposto a menos por não registrarem receitas e contabilizarem gastos questionados por regras da Receita Federal.
Não é a primeira vez que a Parmalat Brasil sofre autuações tributárias e mesmo ações cíveis de toda sorte – originadas em outras sociedades da estrutura societária em cascata existente no passado. No caso da PPL, da Zircônia e da Carital, a companhia afirma no prospecto da oferta que já apresentou impugnações aos autos de infração. Porém, elas ainda não foram julgadas pelas autoridades de primeira instância. A Parmalat diz ainda, no documento enviado à CVM, que seus consultores legais consideram prováveis as chances de êxito nesses processos.
No mesmo prospecto, a companhia aponta que já conseguiu reduzir potenciais passivos tributários de R$ 14,8 bilhões, fruto de autuações de 2004, para R$ 1,1 bilhão, em decisões de primeira instância que cancelaram as principais alegações das autoridades fiscais. As infrações apontadas na época eram praticamente as mesmas citadas na autuação de julho.
O valor de R$ 1,1 bilhão remanescente desse debate judicial será avaliado pelo Primeiro Conselho de Contribuintes, em recurso apresentado pela Parmalat. Esse mesmo órgão avaliará os recursos das autoridades fiscais contra as decisões positivas à companhia, tomadas em primeira instância. Historicamente, porém, o conselho costuma confirmar as decisões tomadas em primeira instância, pelos delegados da Receita Federal.
A Laep Investments adquiriu a Parmalat Brasil em meados do ano passado, por meio de um aumento de capital de R$ 20 milhões. A companhia já estava em processo de recuperação judicial, após converter a concordata preventiva, declarada em 2003 – conseqüência dos problemas na matriz.
De acordo com o prospecto, todas as obrigações estipuladas e os pagamentos ligados à sua recuperação foram cumpridos dentro do cronograma. Em junho, restavam apenas R$ 152,2 milhões a pagar. Porém, algumas habilitações para que possa sair de tal situação ainda necessitam de decisão judicial.
Ainda em 2006, a nova controladora da Parmalat obteve na Justiça uma decisão declarando que ela não pode ser considerada sucessora das condutas anteriores à alienação judicial de seu controle. A despeito disso, a companhia “viu por bem seguir a defesa do mérito” das atuais questões judiciais, segundo o prospecto da oferta.
Em junho, a Parmalat Brasil tinha um endividamento bruto total de R$ 352,7 milhões. Dessas responsabilidades, 41% possuem vencimento de curto prazo, ou seja, em 12 meses. Quando entrou em concordata, em 2003, a Parmalat Alimentos declarou dívidas de R$ 500 milhões e a Participações, de R$ 1,6 bilhão. Em 2006, a dívida foi renegociada e 90% dos credores aceitaram o plano de recuperação após a compra pela Laep.
O plano para a Parmalat é usar metade do que for obtido com a oferta de ações na formação da Integralat, unidade de integração da cadeia produtiva de leite e desenvolvimento de matrizes para fornecer a produtores parceiros. A outra metade será aplicada na consolidação do setor de leite. (Colaborou Talita Moreira)
Fonte: Valor
