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Para ministro da Previdência, MP 443 vai ampliar a concorrência do mercado

A Medida Provisória nº 443, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprar ativos de empresas de previdência privada, seguros e de outras instituições financeiras, vai ampliar a concorrência do mercado. A avaliação é do ministro da Previdência Social, José Pimentel. A MP foi editada na última terça-feira (22) pelo governo e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.
“Com isso, eles terão mais rede e mais presença no mercado nacional, ao mesmo tempo em que deixamos claro que aqueles que pretenderem vender suas carteiras terão bancos privados e estatais concorrendo”, afirmou Pimentel na manhã de hoje (23), no Rio de Janeiro, durante uma reunião para elaboração do planejamento estratégico da Dataprev para os próximos anos.
O ministro destacou que a compra e a incorporação de bancos estão previstas na legislação brasileira e que a nova medida provisória estende essa possibilidade também aos bancos estatais. De acordo com Pimentel, os fundos fechados de previdência contam com robustez e solidez.
“A parte que o Fundo Monetário Internacional mandou entregar ao mercado é que está em crise. Nós precisamos proteger os trabalhadores que têm Previdência nesse setor sem deixar de cobrar dos bancos privados ou estatais que captaram esses recursos que devolvam para os seus segurados”, disse ele.
Ele lembrou ainda que cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, a soma de todas os bens e serviços produzidos no país, são provenientes dos fundos de previdência estatais e privados que têm “robustez e solidez muito grandes”.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que a MP n° 443 tenha o objetivo de socorrer instituições financeiras que passem por dificuldades de gestão. Ele garantiu ainda que o governo não dará nenhum suporte financeiro para o Banco do Brasil e a Caixa realizarem as operações de compra de instituições financeiras.
Segundo Mantega, a medida provisória serve para aumentar a liquidez e a concorrência no mercado, pois os bancos que estão com problemas eventuais poderão oferecer seus ativos a mais instituições, com preços melhores.

Fonte: www.agenciabrasil.com

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