ONG é punida pela 2ª vez por atuação irregular no setor
Dois anos após ser multada em R$ 683.276,00 pela Susep, por atuar irregularmente no mercado de seguros a Valu Clube de Assistências foi novamente intimada pela autarquia para apresentar sua defesa em nova representação por atuar como seguradora sem a devida autorização legal. Como o CQCS já havia noticiado, a Valu Clube de Assistências foi fundada há 11 anos.
No portal Solutudo, está cadastrada no segmento de Ongs e Entidades Sociais e sua sede fica no bairro Canada, em Contagem (MG).
Já na Receita Federal, a Valu Clube de Assistências está cadastrada com atividade fim de Atividades Associativas Não Especificadas Anteriormente. Em fevereiro de 2022, a Susep publicou o primeiro edital intimando a Valu Clube de Assistência a pagar a multa por atuar irregularmente no mercado de seguros. Como a multa não foi paga, em maio, publicou novo edital, intimando a ONG e, na qualidade de responsável solidário, Leiliane Marques Rosa, a efetuarem o pagamento de multa no prazo máximo de trinta dias.
Nesta quarta-feira (29), a Susep, em novo edital, estabeleceu prazo de 30 dias para a apresentação de defesa em nova representação. Caso essa providência não seja adotada, os fatos narrados no processo serão julgados sem as referidas alegações, e nova multa será estabelecida por infração ao do Código Civil e ao Decreto-Lei 73/66.
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