Novo regimento interno atualiza estrutura organizacional da Susep
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CNSP 490/26, que aprova o novo regimento interno da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A norma atualiza a estrutura organizacional da autarquia e promove ajustes voltados ao aprimoramento da governança institucional e à melhor distribuição de competências entre as unidades.
A atualização decorre da necessidade de adequação à nova estrutura de cargos definida pelo Decreto 12.801/25, que remanejou cargos comissionados executivos (CCE) e funções comissionadas executivas (FCE) para a Susep.
Entre as principais mudanças está a reorganização de competências no âmbito do Gabinete da Superintendência, com a criação de duas novas coordenações-gerais voltadas às áreas de assessoria técnica e administrativa e de assessoria parlamentar.
O novo regimento também promove a redistribuição de atribuições entre áreas finalísticas da autarquia. A antiga Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos foi desmembrada em três unidades: Coordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais (CGCCR), Coordenação-Geral de Autorizações (CGAUT) e Coordenação-Geral de Processos Administrativos Sancionadores (CGPAS).
Na área de supervisão de conduta, foram criadas duas unidades: a Coordenação-Geral de Monitoramento de Conduta (CGMOC) e a Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta (CGFIC), separando as atividades de monitoramento e de fiscalização.
Também houve ajustes na área de regulação, com a criação da Coordenação-Geral de Regulação Prudencial e Contábil (CGPEC) e da Coordenação-Geral de Regulação de Infraestrutura e Organização dos Mercados (CGRIO).
A norma também prevê a criação do escritório de representação da Susep no Rio de Janeiro e promove ajustes nas atribuições dos dirigentes e na redação de dispositivos, com vistas a maior clareza normativa.
Fonte: Susep
