Novo livro aprofunda debate sobre riscos preexistentes
O Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), da Escola Nacional de Seguros, acaba de publicar o livro A Teoria do Risco Putativo no Contrato de Seguro, do advogado Thyago Didini. O trabalho abrange o conceito, princípios e modalidades do risco putativo, sua interpretação conforme o Código Civil e a incidência no direito comparado, além das questões probatórias possíveis de ocorrer em juízo.
Esse tipo de risco está presente, por exemplo, em situações como doenças preexistentes e vazamentos de produtos químicos, desconhecidos antes da contratação de um seguro. Em seu livro, Didini esclarece por que os sinistros posteriores decorrentes de um risco putativo não tornam o contrato nulo. No Brasil, a teoria já é adotada de maneira intuitiva e não científica pela jurisprudência, e essa não cientificidade existente na invocação indireta do conceito acaba dificultando a sua utilização e os delineamentos de seus alcances, explica o autor.
Segundo Thyago, essa teoria é fundamental para o entendimento de juristas sobre o real funcionamento e as consequências da subscrição de riscos no contrato de seguro. Qualquer estudo sobre os efeitos de doenças preexistentes no contrato de seguro saúde precisa considerar a existência da teoria do risco putativo para realmente ganhar consistência científica, exemplifica.
O maior propósito deste trabalho foi alargar o conceito do risco putativo a todo contrato de seguro, não meramente restringindo o mesmo ao seguro marítimo. Igualmente, tivemos o objetivo de mostrar a natureza cogente e indisponível deste instituto, mesmo quando não previsto pelas partes, em prol da manutenção da boa-fé objetiva do contrato, conclui o autor. O livro pode ser adquirido por R$ 30,00 no www.funenseg.org.br/livros.
Fonte: Escola Nacional de Seguros
