Novo Cade vai se focar em fusões mais complexas
Os novos filtros para a análise de fusões e aquisições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica devem reduzir pela metade o número de processos que passa pelo órgão, abrindo espaço para trabalhar com mais força sobre casos de práticas anticompetitivas, disse à Reuters o novo presidente do Cade, Vinícius de Carvalho.
“O tribunal vai poder se dedicar mais aos processos de conduta anticompetitiva porque haverá mais equilíbrio nos processos. Ano passado, 88 por cento dos processos foram atos de concentração”, afirmou ele em sua primeira entrevista à frente do conselho antitruste.
De acordo com uma portaria interministerial recentemente publicada, uma operação de fusão ou aquisição só tem de ser avaliada pelo Cade se o faturamento anual de uma das empresas for de pelo menos 750 milhões de reais e o da outra, de 75 milhões de reais.
Esse corte é superior aos pisos de 400 milhões de reais e de 30 milhões de reais da nova lei de concorrência aprovada no ano passado, e que entrou em vigor em maio. Ao filtro mais elevado, se soma o fato de que casos de fusão que tenham menores riscos à concorrência tramitarão em um rito sumário.
A nova lei de concorrência prevê também a apreciação prévia, pelo Cade, de casos de fusão e aquisição. Isso significa que os negócios só passarão a ter efeito depois de passarem pela análise do órgão antitruste.
Por questões regimentais, o Cade recebeu até 19 de junho processos que ainda poderão tramitar pela lei antiga -ou seja, sem análise prévia. Somente entre 29 de maio e 19 de junho, foram 141 processos novos protocolados no órgão e que ainda serão regidos pela legislação anterior.
“Em no máximo um ano teremos resolvido todos os casos antigos. Talvez menos (em menos tempo)”, disse Carvalho na semana passada, quando recebeu a Reuters para a entrevista já na nova sede do Cade em Brasília
Fonte: Reuters Brasil
