Novas regras da Susep podem aumentar valor da passagem para o transporte rodoviário
Se a nova forma de seguro proposta pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para as companhias de transporte for aprovada, a insegurança resultante pode implicar em prejuízos para o consumidor. Dentre eles, o aumento das passagens.
De acordo com a advogada e diretora executiva da Fresp (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo), Regina Rocha, a proposta da Susep pretende mudar as regras para a contratação de seguro obrigatório das empresas de transporte coletivo rodoviário.
Dentro das regras
Para Regina, com a aprovação das novas regras, tanto as transportadoras quanto os usuários serão bastante prejudicados. Ela explica que a nova proposta estabelece a validade do seguro apenas para as empresas inscritas pela ANTT, cuja prestação de serviços tenha a devida autorização ou licença.
“O lado bom é a instituição de um regulamento para seguros específico. Porém, a seguradora pode negar o pagamento do seguro caso algum requisito da ANTT não tenha sido cumprido, do mais banal ao indispensável”, explica.
Regina exemplifica: “imagine que o consumidor faça uma viagem e aconteça um acidente. Ele é levado para o hospital, é atendido, mas, na hora de receber o valor referente à indenização, a seguradora se recusa a pagar, porque houve uma irregularidade com as etiquetas de bagagem”.
E daí decorrem os prejuízos para o consumidor. Caso a seguradora – totalmente amparada pela lei – não pague o valor referente à cobertura contra acidentes, o consumidor terá de, ao menos imediatamente, desembolsar todas as despesas referentes a seu tratamento.
Mais prejuízos
A advogada enfatiza que é direito do consumidor receber indenização em casos de acidentes. O que muda com a aprovação da proposta da Susep é o tempo decorrido entre o episódio e o recebimento. “Caso a seguradora se recuse a pagar, o consumidor terá de optar por recursos judiciais, que costumam ser demorados”, lembra Regina.
Se o valor da indenização não for pago pela seguradora, as próprias companhias transportadoras, visando o bem-estar do passageiro, podem usar suas reservas financeiras para custear as despesas médicas. Depois, as empresas podem entrar com recursos contra as seguradoras para obterem reembolso, processo igualmente lento.
Diante deste panorama, Regina avalia que a insegurança dos consumidores e das transportadoras aumenta. “A possibilidade das empresas terem de usar suas reservas para suprir eventuais necessidades pode fazer com que elas optem por aumentar sua arrecadação, o que reflete diretamente no valor dos fretes e das passagens”, conclui.
Fonte: InfoMoney
