Novas alianças contrariam interesses do governo federal
pautas dos governadores
A influência dos governadores na pauta do Congresso começa para valer agora na volta do recesso parlamentar.
No primeiro semestre, a reforma da Previdência impediu outros debates e os interesses dos estados nas novas regras de aposentadoria foram limitados pelos deputados por interesses eleitorais.
A partir de agora, porém, os parlamentares e governadores podem fazer alianças que tendem a contrariar os interesses do governo federal.
Nos próximos meses, o Congresso vai se debruçar sobre ao menos três temas que vão direcionar as gestões estaduais pelos próximos anos.
O primeiro é a Reforma Tributária.
Nesse debate os estados querem tirar o poder do governo federal sobre a gestão e definição de alíquotas do novo Imposto sobre Bens e Serviços e encontrar novas formas de arrecadação, como a volta da tributação das exportações.
Outro tema importante é o novo pacto federativo, que vai rediscutir a divisão das receitas e das responsabilidades de cada ente federado.
É um campo em que o governo federal pode sair perdendo recursos.
Também está no radar o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
Os estados têm interesse em aderir a um plano que permitirá um aporte adicional de até R$ 10 bilhões ao ano, se forem cumpridas as metas estabelecidas pela equipe econômica.
O projeto começa a tramitar nas próximas semanas e os governadores provavelmente vão sugerir a redução das exigências do governo federal para acessar esse financiamento adicional.
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