Nova regra limita despesas de fundos de pensão de estatais
As despesas administrativas dos fundos de pensão das empresas estatais deverão se limitar a até 1% do total de ativos financeiros das entidades ou não ultrapassar 9% da soma das contribuições anuais feitas ao conjunto dos planos previdenciários. Essa é uma regra de limite das despesas administrativas que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2010, segundo resolução aprovada pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC).
A regra atual prevê que as despesas administrativas dos fundos de pensão do setor público sejam limitadas a 15% das contribuições anuais. O secretário de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social, Ricardo Pena, explicou que no momento algumas entidades que reduziram ou suspenderam novas contribuições de seus associados e de suas patrocinadoras por terem um elevado superávit.
Esse é o caso, por exemplo, da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) que, desde 2007, suspendeu novas contribuições. “Por isso, para entidades nessa situação era preciso criar um outro parâmetro para controle das despesas administrativas, que é o percentual dos ativos financeiros”, explicou o secretário. Segundo ele, o cenário de juros mais baixos é compatível com uma redução das despesas administrativas dos fundos de pensão.
A resolução dará um prazo de 60 meses, a contar de 1º de janeiro do ano que vem, para o enquadramento de todas as entidades. O secretário informou que o Brasil tem hoje 380 fundos de pensão, sendo 83 deles ligados a empresas estatais na esfera federal, estadual e municipal. Dessas 83 entidades fechadas de previdência públicas, 20 delas hoje estão desenquadradas do limite de gastos fixado pela nova resolução. A SPC passará a divulgar em sua página na Internet informações sobre as despesas administrativas dos fundos de pensão, inclusive das despesas de investimentos, como forma de maior comparação. “O objetivo disso é melhorar a gestão dos fundos de pensão, dando instrumentos para que cobrança de uma melhor gestão”, afirmou o secretário.
Fonte: DCI OnLine
