Nova diretoria da Susep realiza a 2ª reunião
A Susep terá, nesta quarta-feira (28), a 2ª reunião ordinária do Conselho Diretor em 2023, que será transmitida ao vivo no canal da autarquia no YouTube. Na pauta, temas como a proposta de termo aditivo ao Termo de Adesão firmado entre Susep e as entidades registradoras, no âmbito do Projeto Sistema de Registro de Operações (SRO).
De acordo com a Susep, a alteração sugerida pretende, principalmente, aprimorar os controles exercidos sobre o processo de registro de operações, bem como a discriminar obrigações das registradoras de forma objetiva. Vale lembrar que a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) recentemente recorreu à Justiça solicitando a suspensão do envio de dados pelas empresas do setor ao SRO. Contudo, a Justiça Federal do Paraná negou essa solicitação.
Na reunião desta quarta-feira também será discutida a proposta de circular que dispõe sobre as condições para o registro obrigatório das operações de resseguro e retrocessão das resseguradoras locais em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas.
Outro tema que será posto em votação é a proposta de normas que alteram, respectivamente, a Resolução 415/21 do CNSP e a Circular 635/21 da Susep.
As alterações propostas visam modificar o prazo do projeto Open Insurance, com base no requerido pela Estrutura Inicial do Open Insurance e análise da unidade responsável pelo projeto na Susep (CGPRO).
As deliberações do colegiado são tomadas pela maioria de seus membros, cabendo a cada membro um voto e, ao superintendente, o voto de qualidade, tendo presentes, no mínimo, o Superintendente e dois Diretores.
A Susep voltou a ter quórum para realização das reuniões do Conselho Diretor após a nomeação de Jessica Anne de Almeida Bastos e Carlos Roberto Alves de Queiroz como novos Diretores da autarquia.
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