Normas mais rigorosas para evitar perdas
Diante de casos como os que envolveram conselheiros e diretores da Aracruz, por exemplo, muito se discute sobre a responsabilidade dos administradores e do Conselho e se esses precedentes não serviram de alerta para que as empresas implantem um controle e uma política interna mais endurecida.
Para o advogado José Paulo Lago Alves Pequeno do Noronha Advogados, por exemplo, a julgar pelo que as empresas têm estabelecido na política interna, já há um controle bastante eficiente, “o que falta é colocar em prática as regras e ter um eficaz fluxo de informação”, afirma. Para ele, todos os funcionários devem estar cientes das regras internas e de respectivas sanções no caso de descumprimento. “O Conselho tem de supervisionar a atuação dos diretores e este é o momento de reeducar as empresas, porque os últimos casos servem de alerta”, diz.
De acordo com o advogado Stanley Frasão, do Homero Costa Advogados, o próprio artigo 153 da Lei das Sociedades Anônimas, que prevê que “o administrador deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios”, já expõe a preocupação em alertar os administradores dos devidos cuidados que o cargo exige. ” A legislação já estabelece os deveres de obediência, diligência e lealdade, não seria o caso de estabelecer regras mais duras, mas de respeitá-las”, afirma.
O diretor de investimentos da Saftié Private Banking, Otávio Vieira, acredita que muitas vezes os profissionais agem de modo muito agressivo “comprometendo a saúde financeira da empresa” e o que deve-se implementar é uma política interna cujas operações e responsabilidades não recaiam sobre uma pessoa só. “O ideal é que mais de uma pessoa cheque e analise todas as operações, busque aconselhamento e se utilize de uma segunda opinião”, aconselha o especialista.
De acordo com Otávio Vieira, além de dividir as responsabilidades, a comunicação tem de ser aprimorada e a controladoria bem administrada. “O choque causado por operações como as que envolveram a Aracruz devem servir de alerta para o empresário reforçar os processos e controle, verificando e analisando números para entender as operações e os riscos que elas carregam”, diz. Segundo ele, operações desastrosas devem servir de aprendizado “para nos lembrar de que se deve ter um planejamento financeiro cada vez mais detalhado”.
Seguros
Para que a responsabilidade de possíveis prejuízos não recaia apenas sob um administrador ou diretor, é importante que ele se cerque de ferramentas que zelem seu patrimônio, afirmam os especialistas.
Uma das ferramentas mais conhecidas e utilizadas é o Seguro Directors & Officer (D&O), os chamados seguros de responsabilidade civil.
“O profissional deve verificar a situação da empresa, pedir o seguro que cubra os atos da sua gestão e proteja seus bens pessoais no caso de eventualidades”, aconselha José Paulo Pequeno.
Para o advogado do Noronha Advogados, é importante que o profissional tenha cuidados na sua atuação, não concentrando tudo em suas mãos, dividindo as responsabilidades, contando com um respaldo interno e um comitê que monitore o comportamento de diretores e administradores “porque ele poderá responder com os próprios bens pessoais no caso de prejuízos”.
De acordo com Stanley Frasão, o melhor a fazer é alertar o profissional de que “para assumir cargos dessa importância, deve-se ter, além de competência, ciência de suas responsabilidades e se cercar de mecanismos que o isentem de assumir sanções sozinho”, afirma .
Frasão vai além e explica que o profissional que assume um cargo deste não pode deixar de ter um seguro. “Basta pegar os recentes exemplos como alerta para tomar decisões com aprovação do conselho, convocando-os e pedindo autorização para realizar qualquer tipo de operação”, diz.
Fonte: Gazeta Mercantil
