Normas já estão em audiência pública
As cinco minutas com as normas que regulamentam a abertura do mercado de resseguros no Brasil, publicadas Susep ontem, não trouxeram muitas surpresas, afirma reportagem de Denise Bueno, na Gazeta Mercantil. As normas publicadas são apenas uma sugestão que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) levará ao Executivo. Tudo terá de ser regulamentado pelo poder executivo, ressaltou Marcelo Mansur, advogado do Escritório Mattos Filho. Um ponto importante, segundo Mansur, foi a criação do conceito de capital baseado em risco para as resseguradoras locais, mesma regra que as seguradoras terão de cumprir a partir de 2008. As resseguradoras locais poderão reter riscos limitados a 3% do Patrimônio Líquido Ajustado. Os resseguradores admitidos deverão comprovar patrimônio líquido da matriz superior a US$ 100 milhões. No Brasil terão de ter um saldo mínimo de US$ 5 milhões em conta bancária vinculada à Susep. Os resseguradores eventuais terão de comprovar patrimônio líquido mínimo de US$ 150 milhões. Além disso, terão de ter rating três níveis acima do grau de investimento e só poderão reter 10% dos prêmios de resseguros das seguradoras e 50% dos resseguradores locais. As normas entrarão em vigor em 120 dias a partir da publicação. O IRB terá 180 dias para se adaptar.
Fonte: Gazeta Mercantil
