Norma altera regras para resseguro e contratação de seguro no exterior

A Susep colocou em consulta pública minuta de circular que irá regulamentar os procedimentos operacionais para a oferta preferencial de riscos aos resseguradores locais.

A norma também irá estabelecer regras para a comprovação da insuficiência de oferta de capacidade dos resseguradores locais e estrangeiros para fins de transferência de riscos com resseguradores não autorizados a operar no País. Além disso, haverá mudanças também para a contratação de seguros no exterior.

Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço cgres.rj@susep.gov.br, até o dia 22 de novembro (terça-feira).

O texto da minuta, na íntegra, está disponível neste link: http://gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-em-consulta-publica      

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