Mudanças nas regras não estão descartadas
O procurador-geral da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Moacyr Lamha, afirmou nesta quarta-feira que a autarquia pode rever a regulação sobre a arbitragem na atividade de seguros. Lamha disse que o mercado brasileiro deve estar aberto à experiência de outros países para que a arbitragem seja um procedimento conhecido e acessível à massa de consumidores.
De acordo com o procurador-geral da Susep, o uso da arbitragem como mecanismo para a resolução de conflitos deve ser algo mais presente no dia-a-dia da relação entre seguradoras e segurados. O uso da arbitragem no seguro e resseguro ainda está muito restrito às empresas do setor, afirmou Lamha, que participou do ´Encontro sobre Arbitragem no Seguro e Resseguro´, realizado no Rio de Janeiro e em São Paulo nesta semana, com promoção da Escola Nacional de Seguros (Funenseg) e da própria Susep.
Segundo ele, a estimativa é de que atualmente 80% dos contratos entre empresas já prevejam o uso da arbitragem. O problema, afirmou, está na disseminação do serviço nos contratos de seguro por adesão ou de massa. O potencial é enorme. No Brasil, temos quase 400 milhões de contratos de seguro firmados por ano, comentou.
A idéia da Susep, com o evento, foi analisar a Lei 9.307/96, que regula a atividade e demais legislações aplicáveis na solução de disputas relacionados a esses tipos de seguro. Quanto ao mercado ressegurador, há que se fazer uma análise jurídica e de suas práticas internacionais. Os encontros e debates sobre arbitragem estão se tornando cada vez mais freqüentes no Brasil em razão do crescimento do número de casos, explicou Moacyr Lamha.
Fonte: Jornal do Commercio
