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Mudança na formação de condutores deve ser debatida

Resolução editada em março que mudava as regras para renovação da carteira de motorista foi duramente criticada por debatedores em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes nesta quinta-feira (7).

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinava que o motorista realizasse um curso teórico de 10 horas com prova ao final para renovar a habilitação. O texto acabou sendo revogado para passar por novos estudos.

Pouca eficácia

O diretor substituto do Departamento Nacional de Trânsito, Jackson dos Santos, reconheceu que a resolução do Contran ficou muito grande, comprometendo sua eficácia.

“Todos os operadores de sistemas informatizados do Sistema Nacional de Trânsito se sentiram extremamente preocupados pela impossibilidade de aplicação de algumas determinações da resolução”, admitiu.

O presidente do Instituto Nacional dos Centros de Formação de Condutores e Cursos, João Pinto Ribeiro, citou como exemplo de mudança que dificultaria a atuação da categoria a identificação biométrica dos alunos.

“A biometria é boa quando é consenso, não quando se trata de gente disputando o mercado para ganhar dinheiro sem preocupação com a educação de trânsito”, argumentou.

Já o presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Ramalho, afirmou que as sucessivas mudanças deixaram o processo de formação de condutores mais confuso e sem segurança jurídica.

“Hoje o empresário não tem previsibilidade. Estão investindo num equipamento, num modelo de capacitação, no treinamento do instrutor e em duas semanas muda tudo”, lamentou.

Fonte: Agência Câmara

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