MP trouxe problemas no ramo de Transportes
As seguradoras que atuam no ramo de transportes estão preocupadas com a extinção da vistoria oficial em mercadorias danificadas nos portos e aeroportos do país. Esse será, inclusive, tema de seminário que a APTS, Associação Paulista dos Técnicos de Seguros, promoverá, no dia 05 de dezembro, em São Paulo. O problema é que até a vigência da Medida Provisória 320/06, aprovada em agosto, as seguradoras aguardavam o resultado da vistoria oficial, realizada em cargas avariadas em portos e aeroportos, com fins aduaneiros e fiscais, para então definir a responsabilidade pelo prejuízo e, com isso, realizar o pagamento da indenização.
Contudo, ao eliminar a vistoria oficial, a MP trouxe um impasse quanto aos procedimentos que as companhias de seguros devem adotar.
Segundo o diretor de Transportes da APTS, Osvaldo Ohnuma, esse novo cenário gera a necessidade de se “definir uma nova fórmula para se apurar a responsabilidade por danos causados às mercadorias”. Ele lembra que, segundo o critério da responsabilidade objetiva, “o último modal é que responde por todo o prejuízo que por sua vez responsabiliza o anterior ressarcindo-se do verdadeiro causador”. Sem a vistoria oficial, a solução para apurar a responsabilidade é a aplicação da lei, mesmo que isso penalize os modais rodoviários.
Fonte: Seguros em Dia
