Minuta da Susep reduz apólices fora do Brasil
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) pretende reduzir a contratação de seguros no exterior com a nova circular 126, em audiência pública até amanhã, dia 22 de outubro. A minuta sobre procedimentos operacionais para a contratação de seguros em moeda estrangeira e de seguros no exterior deve ampliar de três para dez o número de seguradoras brasileiras a ser procuradas antes do segurado recorrer ao mercado internacional.
Segundo o diretor técnico da Susep, Alexandre Penner, o objetivo da nova regra é manter a maior contratação de seguros no País, além de aumentar o nível de proteção ao mercado interno, já que o segurado ficará sob a legislação brasileira. “No Brasil existe um órgão fiscalizador que facilita informações ao segurado e impede riscos”, afirma.
Para o diretor de Seguro Garantia da Mapfre, Rogério Vergara, o aumento do número de seguradoras a serem procuradas antes de se recorrer ao exterior é uma maneira “benéfica” de se fazer com que o prêmio fique no mercado brasileiro.
Segundo Penner, a norma, que deve entrar em vigor em janeiro de 2009, também deve aumentar o número de produtos em circulação em moeda estrangeira, incluindo os ramos de responsabilidade civil (quando o risco pertencer à modalidade geral de recall para produtos no exterior), de hangar, de garantia (quando o tomador ou o segurado esteja domiciliado no exterior) e de bens (quando a reposição ou reparação dependa de importação).
A nova circular substitui a de número 165, criada julho de 2007, antes da abertura do mercado de resseguro brasileiro. “A Circular nº 165 foi um teste para mostrar como a Susep vai operar depois da abertura do mercado”, explica.
Fonte: DCI OnLine
