Ministro do STF derruba vínculo de ex-franqueada de seguradora
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão que reconhecia vínculo de emprego entre uma seguradora e uma ex-franqueada. No caso analisado, a trabalhadora recebeu aproximadamente R$ 400 mil em dois anos cerca de R$ 16,6 mil por mês.
A decisão de Moraes foi tomada em março e atendeu a um pedido da empresa Prudential, que já teve outros decisões favoráveis semelhantes na Corte.
O ministro reverteu um julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que fica em São Paulo. Entre os pontos apontados pela decisão do TRT para reconhecer o vínculo estão mensagens de texto que apontam que havia uma ‘revisão de desempenho’ a cada três meses e o depoimento de uma testemunha dizendo que apenas produtos da Prudential eram vendidos.
Moraes, no entanto, considerou que a decisão desrespeitou entendimentos do STF sobre a flexibilidade de contratos de trabalho. ‘A decisão reclamada, portanto, ao considerar o vínculo empregatício em detrimento do contrato de franqueado, desconsidera as conclusões do Supremo Tribunal Federal’, escreveu o ministro.
O STF tem negado a existências de vínculo em diversas situações. No ano passado, por exemplo, a Segunda Turma derrubou uma decisão que havia reconhecido o vínculo entre um agente de investimentos e uma corretora.
Em fevereiro, a Corte decidiu que um julgamento sobre o vínculo empregatício entre o aplicativo Uber e seus motoristas terá repercussão geral. Isso significa que o resultado da ação terá que ser seguido em todos os casos semelhantes.
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