Ministro diz que orçamento para 2019 é restritivo

O orçamento federal para o ano de 2019, que será herdado pelo próximo presidente da República, é “restritivo” em relação ao custeio da máquina pública, mas há “plenas condições” de atravessar o próximo ano com “alguma tranquilidade”.

 

A avaliação foi feita nesta terça-feira (22) pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que se reuniu com servidores da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

 

“Do jeito que foi construída [a peça orçamentária do próximo ano], o governo tem plenas condições de atravessar 2019 com alguma tranquilidade. É um orçamento restritivo com relação ao custeio, mas entendemos que há plenas condições de atravessar 2019”, declarou o ministro.

 

A proposta de orçamento, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, prevê que as chamadas “despesas discricionárias”, ou seja, aquelas sobre as quais o governo tem efetivamente controle, serão de R$ 102,5 bilhões no ano que vem.

 

Esse é um dos menores valores dos últimos anos, segundo a série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional. Neste ano, a previsão é de que esses gastos somem R$ 113,1 bilhões.

 

De acordo com informações do governo, as chamadas despesas obrigatórias, ou seja, que devem ser pagas, devem representar 93% dos gastos primários (que não são financeiros) em 2019, patamar acima do registrado em 2016, 2017 e 2018 (91%).

 

A dificuldade orçamentária ocorre, neste e nos próximos anos, porque a despesa total do governo, ou seja, tanto os gastos que o governo tem controle quanto os obrigatórios, está limitada pelo teto de gastos públicos, aprovado pelo Congresso Nacional em 2016.

 

Esse sistema, que foi proposto pela equipe econômica do presidente Michel Temer, limita o aumento das despesas do governo, em um ano, ao índice de inflação registrado no ano anterior.

 

Como os gastos obrigatórios (com Previdência e pessoal, entre outros) estão subindo acima da inflação (veja mais abaixo nesta reportagem), está sobrando cada vez menos espaço para as despesas sobre os quais o governo tem controle, classificados de “despesas discricionárias com controle de fluxo”.

 

Nessa categoria entram desde os investimentos em universidades até a compra de insumos para o funcionamento da máquina governamental.

 

Para contornar esse problema, o governo apostava na reforma da Previdência Social, mas desistiu da proposta diante das dificuldades em aprová-la no Congresso.

 

Emendas parlamentares
O ministro do Planejamento informou que esteve reunido com o servidores da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados para discutir a melhora na alocação de recursos para emendas parlamentares. Para isso, ele defendeu que essas emendas sejam destinadas a obras já em andamento, ao invés de obras que ainda irão ser iniciadas.

 

“Tem um conjunto muito grande de obras, e projetos em aberto, que poderiam ser muito beneficiados pela melhor alocação de recursos de emendas. Algumas emendas, elas são utilizadas para abrir novos projetos, mas o ideal é que possa canalizar aqueles que já estão abertos. Isso levaria a que você tivesse uma alocação mais eficiente de recursos”, declarou.

 

Colnago argumentou que esse procedimento daria “mais velocidade” a projetos e obras que já estão em tramitação. De acordo com ele, cerca de R$ 20 bilhões podem ser alocados nessas emendas pelos parlamentares.

 

“A primeira ideia foi aproveitar o painel de obras que já temos, um acompanhamento que a gente tem do PAC, para disponibilizar para os parlamentares para que eles vejam quais as obras que estão em aberto e a quantidade de recursos que ainda restariam para ser aplicados nestas obras. É uma forma de incentivar a boa alocação de recursos”, disse.

 

Adiamento do leilão da Amazonas Energia
O ministro do Planejamento comentou ainda o adiamento do leilão da Amazonas Energia, que foi anunciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O leilão, que aconteceria na próxima quinta-feira (25), passou para 27 de novembro.

 

“A preocupação do governo é manter o serviço de distribuição de energia. É a prioridade do governo. Outra preocupação é agregar o maior valor possível à Amazonas Energia. Então, a Eletrobras e a Petrobras estão conversando para ver como que se faz para gerar um pouco mais de valor à Amazonas Energia para que haja interessados em sua aquisição, e que a gente não precise caminhar para a liquidação da empresa”, declarou ele

 

Segundo Colnago, a discussão da Eletrobras com a Petrobras está em cima do contrato de distribuição de gas.

 

“Tinha um dispositivo no projeto de lei que permitia que a Petrobras fosse ressarcida pelo preço que ela entende que é devido e que a ANP e Aneel entendem que o preço é um pouco menor. Havia um fortalecimento do direito da Petrobras com a relação ao contrato de gás. Com a não aprovação do PL [projeto de lei], isso meio que se perdeu. A gente precisa reconstruir isso. Como se dá essa garantia para ambas as partes”, explicou.

Fonte: G1