Ministro de Minas e Energia apresenta projetos do pré-sal no Senado
Reunido com os integrantes da Comissão de Infraestrutura do Senado na manhã desta quinta-feira (10), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, apresentou o modelo de marco regulatório do pré-sal, que deve chegar à Casa depois de passar pela Câmara dos Deputados. A exemplo da apresentação que fez aos deputados, Lobão voltou a defender o sistema de partilha, segundo o qual a União tem a maior participação nos contratos de exploração do pré-sal. Ele também lembrou que a extração de petróleo da camada não vai provocar a redução no preço da gasolina, como chegaram a cogitar alguns parlamentares. “Isso (a redução dos preços) funciona nos países pequenos. O Brasil tem uma cadeia produtiva muito grande e complexa. Por isso, não há como esperar redução”, argumentou Lobão. O ministro também falou sobre o Fundo Social que será criado para utilizar a receita gerada pelo petróleo da camada pré-sal. A proposta prevê o investimento dos recursos em educação, cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente e no combate à pobreza. Lobão afirmou que o governo estuda uma forma de antecipar os investimentos, para que o fundo comece a cumprir sua finalidade antes mesmo do início da exploração comercial do pré-sal.
Um dos projetos enviados ao Congresso junto com o novo marco regulatório prevê que a Petrobras vai ser capitalizada pela União, com o objetivo de aumentar a participação acionária do Estado na estatal. A capitalização será feita durante 24 meses, contados a partir da aprovação do projeto no Congresso Nacional. O governo optou por uma operação complexa para capitalizar a empresa. Inicialmente, o governo vai repassar para a Petrobras o direito de exploração de 5 milhões de barris que estão na camada pré-sal. O valor desses barris será definido por uma auditoria externa e avaliado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Após verificado o preço, a Petrobras emitirá títulos públicos para pagar à União a cessão desses barris. A União vai usar esses mesmos papéis para comprar ações da Petrobras e finalmente capitalizá-la. A expectativa do governo é que os acionistas minoritários não façam ofertas no volume total a quem têm direito e, com isso, a União ampliaria sua participação no capital da estatal. Nesta quarta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu aos apelos dos líderes partidários da Câmara e retirou o regime de urgência dos quatro projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. A urgência constitucional obrigava a Câmara a debater e votar as matérias em até 45 dias. Os deputados apresentaram ao presidente um calendário segundo o qual os projetos serão votados em 60 dias, no dia 10 de novembro deste ano.
Fonte: G1
