Ministério Público pede a ANS que prorrogue consulta pública
O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recomendando que o prazo de discussões sobre o pacote de medidas que mudam a política de preços dos planos de saúde seja ampliado. A proposta é tema de audiência pública nestas terça e quarta-feira.
O projeto inclui temas como a mudanças no cálculo de reajuste anual dos contratos coletivos, prevendo que a chamada sinistralidade — a fatia da receita da operadora que é usada para custear a assistência médica dos usuários — tenha uma meta mínima de 75%.
Além disso, a proposta proíbe o acúmulo de índices (financeiro e sinistralidade) para o cálculo do reajuste dos planos coletivos. Diferente dos individuais, os planos coletivos não têm um percentual máximo de aumento definido pela ANS, e a correção anual é negociada entre a operadora e a empresa contratante.
Segundo o procurador da República Hilton Melo, da Câmara de Defesa da Ordem Econômica e da Defesa do Consumidor do MPF, os temas incluídos na proposta da ANS são sensíveis e “precisam de uma discussão mais amadurecida, com mais tempo”.
O combo de medidas foi proposto no início de outubro pela agência reguladora. Depois de passar por uma primeira audiência pública, a pauta foi aberta para receber contribuições de operadoras, consumidores e instituições da sociedade civil.
Em 16 dezembro, os diretores do órgão regulador aprovaram um relatório preliminar com o detalhamento das medidas e o cronograma de consulta pública, que começou no dia 19 daquele mês e vai até o próximo dia 3.
— A consulta foi aberta no apagar das luzes de 2024, a sociedade foi pega de surpresa. Esse cronograma foi aberto num momento inoportuno, com o Brasil passando por um momento de recesso parlamentar e do judiciário, férias. Muitas instâncias especialmente as de Brasília, não estão funcionando — cita. — São audiências públicas de 3h para discutir temas que estão sendo debatidos há dez anos. Com esses prazos, empobrece o debate.
Na última segunda-feira, antes do início das sessões públicas de discussão sobre o tema, Melo se reuniu com o presidente-interino da ANS, Jorge Antônio Aquino Lopes, e Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação de Produtos e à frente do pacote de medidas:
— O MPF não faz, neste momento, juízo de mérito das propostas, só que elas precisam de mais tempo. Eles não deram pleno acatamento a recomendação, mas se comprometeram a avaliar, após as audiências, se houve ou não prejuízo ou esvaziamento de participação.
Fonte: O Globo
