Mineradora perde batalha contra seguradora em ação que pode somar R$ 1,2 bilhão
A seguradora Chubb voltou a sair vitoriosa em mais uma etapa da ação movida pela mineradora Anglo American, referente ao desmoronamento de uma parte do Porto de Santana, no Amapá, há oito anos, no qual seis pessoas morreram. Por unanimidade, a 13ª Câmara Cível do Rio de Janeiro rejeitou, na quarta-feira, 02 de maio, os embargos de declaração propostos pela mineradora contra o acórdão que determinou a ausência de cobertura no desastre. Essa é uma das maiores disputas do mercado segurador no Brasil. O valor de indenização inicialmente pretendido somava R$ 360 milhões, mas pode chegar a R$ 1,2 bilhão, em valores corrigidos.
Agora, resta apenas um último recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com poucas chances de êxito da mineradora.
Segundo um dos advogados da seguradora, Fábio Torres, fundador e sócio do F. Torres Advogados, que defende a causa ao lado da equipe de Sérgio Bermudes, essa nova decisão confirma o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mais uma vez de forma unânime, “de que houve negligência grave e o agravamento intencional de risco, com objetivo de auferir mais lucros”.
A avaliação é de que a decisão do Tribunal de Justiça confirma o entendimento de que o acidente ocorreu por negligência grave da mineradora, tendo sido ela a causadora do acidente, da perda do Porto e, consequentemente, das seis mortes.
O desmoronamento de um barranco em um cais flutuante no porto ocorreu no dia 28 de março de 2013. Além da morte de seis pessoas, o acidente provocou o despejo de minério no Rio Amazonas. Na época, o risco estava coberto pela Itaú Seguros, que negou a indenização, argumentando ter havido negligência da mineradora na armazenagem do minério.
A seguradora entrou com uma ação declaratória negativa, pedindo que a Justiça respaldasse sua decisão de não pagar o sinistro, enquanto a Anglo iniciou processo exigindo o pagamento. No ano seguinte, a Itaú vendeu sua carteira de grandes riscos à seguradora Ace (hoje Chubb), que deu continuidade à disputa judicial.
No ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio já tinha dado ganho de causa à seguradora Chubb, por três votos a zero, ao julgar, em segunda instância, a ação movida pela Anglo American referente ao acidente. A ação já havia sido julgada improcedente em primeira instância, dois anos antes.
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