Microsseguro: um produto de primeira necessidade
Esta nova instituição surgiu há mais de quinze anos, quando já havia outros quinze anos desde a definição do microcrédito que, até hoje, vem desempenhando notável papel. Espera-se que, também, o microsseguro venha a desempenhar idêntico desempenho na integração social das populações carentes.
O interesse crescente que o microsseguro está despertando na França passa a ser referência válida para o Brasil. No início de 2007, numa das livrarias da Sorbonne, fui surpreendido por um grupo de pessoas que, pela forma como dialogavam, pareciam ser professores e profissionais institucionais. As conversas giravam em torno do livro Micro-Assurance, de Marc Nabeth, que a Editora LArgus acabara de lançar.
Uma delas disse que, após o extraordinário êxito do microcrédito, tinha chegado a vez do microsseguro, já que as duas instituições estavam ligadas pelo objetivo de integrar, no consumo e no bem-estar, as populações menos favorecidas, mas ressaltava que a facilidade com que o microcrédito se expandira não se verificaria no microsseguro, já que não apenas a preferência da classe baixa era maior pelo crédito que pelo seguro, mas também as respectivas operacionalidades apresentavam graus diferentes de dificuldade. Outra pessoa solicitada a falar entrou no domínio do interesse material, frisando que, apesar do desinteresse que, até aí, a grande maioria das seguradoras francesas tinha manifestado pelo microsseguro, isso estava mudando.
Depois, numa discussão mais aberta, divergências sobre o interesse material foram surgindo, podendo concluir-se que foi na forma como o microsseguro foi defendido em termos de interesse social (possibilidade efetiva das comunidades mais carentes, sobretudo nos países subdesenvolvidos, se favorecerem dos benefícios que os seguros garantem) que as opiniões se foram ajustando e coincidindo.
Muitas vezes me interroguei: afinal, o que distingue o microsseguro do seguro quando, no campo técnico, oferece as mesmas características de cobertura de riscos?
Se nada distingue o seguro que no dia-a-dia as seguradoras nos proporcionam (cobrindo, por exemplo, os riscos que possam afetar nossas vidas e patrimônios, ou nos permitam preservar o nosso bem-estar futuro ou cuidar de nossa saúde e até do nosso funeral) do microsseguro, o que impulsiona este saudável movimento que, mais do que ditado por interesses econômicos, obedece a uma preocupação de integrar as populações mais carentes na proteção institucional, quando sem a colaboração da instituição seguradora nada conseguiria, em termos práticos?
A resposta é que, apesar do risco ser o mesmo, a sua possibilidade de materializar-se é muito mais elevada, e muito mais dolorosa quando seus elementos vivem em constante insegurança urbana. Nesta realidade, a materialização dos riscos – como os incêndios nos barracos – toma foros de real drama e dá a noção do total abandono em que vivem.
O assunto vem sendo tratado com maestria pelo Dr. Antonio Cássio dos Santos, um dos nossos intelectuais de maior formação específica que dá seu contributo técnico-científico ao movimento. Ele não se limita em apresentar uma definição lógica de microsseguro e sua problemática operacional, mas apresenta também um estudo estatístico sobre a situação econômica da sociedade brasileira, mostrando o enorme campo onde o microsseguro poderá desempenhar um papel econômico, além de trazer benefícios para a instituição seguradora. Ele também deixa claro que a produção dos microsseguros não se coadunaria com a utilização dos mesmos instrumentos de marketing nem dos mesmos canais de distribuição, e só uma profunda mobilização institucional, com a colaboração do Estado, resolverá tal problema.
E isso vai acontecer, pois nossos mercados se inclinam no sentido de enfrentar o desafio. Dr. João Elísio Ferraz de Campos, presidente da nossa Confederação e articulador maior de nossos mercados, garante que esta nova instituição de seguro será devidamente estruturada. Ele tem o apoio do novo Superintendente da Susep, Dr. Armando Vergilio, que já submeteu ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) uma proposta para a criação de um grupo multilateral de estudo. A Confederação, inclusive, acaba de participar na China, país símbolo desta categoria de seguros, de uma reunião de trabalho organizada pelo Banco Mundial.
Pessoalmente, me impressiona a rapidez com que o movimento está recebendo a colaboração de seguradoras, ainda não em termos de política institucional, mas em termos de intenção do que estão dispostas a fazer. Cito o fato de, no campo dos riscos sociais (planos privados abertos de previdência complementar), algumas entidades e seguradoras terem baixado a possibilidade de inscrição nesses planos para até R$ 35 mensais – o que é bem promissor com relação ao que ainda poderá ser feito.
Fonte: Escola Nacional de Seguros
