Mesmo sem lei, crime pela web tem punição
São Paulo, 17 de Outubro de 2006 – Ação da PF mostra que é possível punir piratas virtuais e a Justiça está atenta ao que ocorre na rede. A primeira grande operação para reprimir o comércio pela internet de produtos piratas, deflagrada ontem pela Polícia Federal, mostra que a rede mundial não é um mundo sem leis, apesar de não existir uma legislação específica. “É falsa essa idéia (de que não será pego) porque a vigilância dos verdadeiros autores também cresce”, afirma Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados. Segundo ele, há mais de cinco mil decisões judiciais nesse sentido. Nesta segunda-feira, 17 pessoas foram presas.
A punição não está restrita a quem vende produtos piratas – o que pode acarretar em pena de seis meses a dois anos de prisão. As pessoas que compram produtos piratas pela rede ou baixam músicas por meio da rede também estão cometendo crime e podem pegar até um ano de prisão. Estima-se que a pirataria eletrônica gere perdas de até R$ 6 bilhões ao ano na arrecadação.
Página A-9(Gazeta Mercantil/1ª Página – Pág. 1)(Wallace Nunes)
——————————————————————————–
Fonte: Gazeta Mecantil
