Mercado tem até amanhã para sugerir mudanças em normas
Termina na próxima terça-feira (12 de maio) o prazo para o envio de sugestões referentes a duas importantes consultas públicas realizadas pela Susep, que tratam de questões de interesse do corretor de seguros. São minutas de circulares que estabelecem, respectivamente, novas regras para a guarda e armazenamento de documentos e para os controles internos de prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens.
No primeiro caso, as empresas deverão guardar, por cinco anos, os documentos originais, físicos ou digitais, referentes à sua atividade profissional. Já o prazo de guarda para os documentos microfilmados ou digitalizados será o mesmo prazo de guarda exigido no caput deste artigo para os documentos originais físicos.
A norma deverá vigorar já a partir do dia 1º de junho, segundo o texto da minuta, que está disponível no site da Susep.
As sugestões podem ser enviadas para o email corec.rj@susep.gov.br.
CONTROLES.
O mercado também deve analisar com atenção a minuta que trata dos controles internos de prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens.
O texto estabelece a obrigatoriedade – inclusive para os corretores de seguros – do desenvolvimento e implementação de procedimentos de controles efetivos e consistentes com a natureza, complexidade e riscos das operações realizadas, que contemplem a identificação, avaliação, controle e monitoramento dos riscos de serem envolvidos em situações relacionadas à lavagem de dinheiro, bem como para prevenir e coibir o financiamento ao terrorismo, com relação aos produtos comercializados, negociações privadas, operações de compra e venda de ativos e demais práticas operacionais.
O texto também está disponível no site da autarquia, sendo que as sugestões podem ser encaminhadas para o email corac.rj@susep.gov.br.
Neste caso, as novas regras entram em vigor 120 dias após a publicação da circular.
Fonte: NULL
