Medidas alternativas para reduzir gastos também dependeriam do Congresso

Sem a Reforma da Previdência Social, o governo pode até adotar algumas medidas para redução de gastos, porém, seriam apenas paliativas e também dependeriam de aprovação do Congresso Nacional, num momento em que as preocupações de deputados e senadores se voltam cada vez mais para o processo eleitoral.

Uma das iniciativas que poderia diminuir despesas, já citada para pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, seria o fim do abono salarial. De janeiro a setembro deste ano, esse gasto foi de R$ 15,052 bilhões. A economia seria significativa, porém, como está prevista na Constituição Federal, dependeria de aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) e surtiria efeito apenas em 2019. O abono salarial é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos.

O governo poderia ainda implementar algumas mudanças nas regras de concessão aposentadoria por projeto de lei ou medida provisória. No entanto, tais ações atingiriam apenas os trabalhadores da iniciativa privada, ou seja, os servidores públicos ficariam de fora. Podem ser tratados por projeto de lei ou MP alterações nas regras de pensão, na fórmula de cálculo do valor das aposentadorias por tempo de contribuição e invalidez ou o aumento do prazo de contribuição das aposentadorias por idade. “Mesmo assim, teríamos que continuar um trabalho de convencimento do Congresso”, disse uma fonte ao Valor.

A segunda maior despesa que o governo pretende reduzir é a de pessoal. Por isso, a equipe econômica deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reestruturar as carreiras dos servidores públicos, o que pode render uma economia de R$ 70 bilhões em dez anos.

Mesmo assim, segundo fontes ouvidas pelo Valor, não há redução de despesa que consiga compensar a expansão contínua dos gastos com pagamento de aposentadoria e pensão sem que seja promovida uma reforma. Um adiamento implicará mudanças mais severas no futuro.

Se nada for feito, a tendência é que os investimentos públicos continuem sendo comprimidos para compensar o sucessivo aumento da despesa com aposentadorias e pensões. Isso porque, o cumprimento do teto de gasto só será possível a partir de 2019 com a economia esperada com a Reforma da Previdência Social.

Fonte: Valor