Lula sanciona lei do pré-sal e veta divisão de royalties
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que define novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal e, como havia prometido aos governadores dos estados do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, vetou o artigo, aprovado pelo Congresso Nacional, que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros.
Com o veto, o presidente encaminhou ao Parlamento um projeto de lei que garante uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo.
Lula disse que, há pouco mais de uma década, o País era muito dependente da importação do petróleo, alcançou a autossuficiência em 2006 e, com as novas descobertas do pré-sal, dobrou as reservas nacionais. “Mas o verdadeiro salto transformador remete aos incontáveis desdobramentos econômicos e sociais que essas reservas representam”, afirmou. “A partir de agora, o comando estratégico da exploração está nas mãos de 190 milhões de brasileiros”, acrescentou.
O projeto de lei sancionado por Lula garante, em linhas gerais, a distribuição de royalties para todos os estados e municípios, mas não de forma equânime. Os produtores serão mais beneficiados, no caso de o novo projeto de lei passar no Congresso. Havia a possibilidade de o presidente editar uma medida provisória, mas por decisão política, o Planalto optou pelo envio de projeto de lei. Hoje, os royalties beneficiam apenas estados e municípios produtores.
Sancionado no resto, a nova lei muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal, de concessão para partilha. De acordo com a lei, empresas serão contratadas para explorar os blocos e terão que dividir os lucros com a União. Serão escolhidas as empresas que oferecerem a maior parcela da produção ao governo. Além disso, a Petrobras passa a ser a única operadora das reservas do pré-sal e tem participação garantida de 30% nos consórcios que vierem a explorar as áreas.
A lei também cria um fundo social, cujos recursos, formados por royalties e outras fontes, serão destinados a investimentos em educação, cultura, esporte, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e ações de adaptação a mudanças climáticas.
Na cerimônia de sanção, o presidente Lula ressaltou que o pré-sal vai por o país na lista dos grandes produtores de petróleo. Fará com que o Brasil, em poucos anos, figure entre os maiores produtores do planeta. Trata-se de um extraordinário momento histórico, afirmou Lula.
Fonte: Jornal do Commercio
